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Todos são responsáveis pelos conteúdos que compartilham nas redes sociais, o que exige uma reflexão profunda de seus usuários, dada a velocidade com que as informações circulam na rede mundial de computadores.

A avaliação é dos participantes de audiência pública sobre educação midiática promovida nesta quinta-feira (8) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa(CDH) no âmbito do Programa Jovem Senador. O programa é uma ação institucional do Senado que proporciona aos estudantes do ensino médio das escolas públicas a oportunidade de vivenciar a prática política parlamentar, por intermédio da simulação do trabalho legislativo dos senadores.

O requerimento para realização do debate foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH. O objetivo da discussão é ajudar a formar cidadãos capazes de acessar e analisar conteúdos de forma crítica, buscar fontes seguras e confiáveis de informação, identificar notícias falsas e discursos de ódio e também produzir e compartilhar conteúdos com responsabilidade e qualidade, destaca Paulo Paim no requerimento (REQ 40/2024).

— O Fórum Econômico Mundial afirma que a desinformação e os conteúdos alterados por inteligência artificial são o segundo maior risco global — o segundo maior risco global! A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que sete em cada dez jovens de até 15 anos no Brasil não conseguem distinguir ou ter claros fatos e opiniões, para onde vão. A educação midiática no Brasil pode ajudar a combater fake news, fortalecer a democracia, o exercício da cidadania e o respeito aos direitos humanos — afirmou Paulo Paim na abertura do debate.

Mídia, política e participação
A educação midiática tem muito a ver com a educação política, com o direito de participação, porque a educação midiática também é um direito de todos nós, destacou a mestre em Comunicação Social pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), Januária Cristina Alves.

— Acho superimportante que vocês reflitam sobre a importância daquilo que vocês estão acessando nas redes. Quando a gente curte uma publicação, comenta, compartilha, a gente está exercendo um papel de produtor de conteúdo. Não precisa ser influenciador, ter um milhão de seguidores para ter um papel importante nas redes. Cada clicada, cada compartilhamento é uma atitude de interação. Só que a gente precisa ir além da interação, praticar a verdadeira participação, ter uma intencionalidade em tudo que a gente faz. Então, será que aquilo que eu estou curtindo é uma coisa interessante? Será que contribui para a melhoria do ambiente onde a gente vive ou, minimamente, se é um conteúdo de entretenimento, se é uma coisa mais descompromissada, se aquilo contribui para que o ambiente da internet seja um pouco mais saudável, menos tóxico? Será que isso aqui fere o direito de alguém? Será que isso aqui ofende alguém? – questionou a jornalista e escritora, duas vezes vencedora do Prêmio Jabuti de literatura brasileira. 

“Leitura do mundo”
Para a professora do Departamento de Jornalismo da Universidade de Brasília (UnB) Rafiza Varão, as pessoas leem o mundo o tempo todo, independentemente de estarem falando de uma linguagem escrita ou não, e escrevem o mundo também para outras pessoas. 

— Entretanto, nessa leitura e nessa escritura do mundo, um dos elementos que consta como um dos mais importantes são os meios de comunicação. E aí tanto faz se são os meios de comunicação de massa tradicionais ou se são os meios de comunicação digitais. É importante a gente entender que o conteúdo desses meios, assim como o conteúdo dos meios anteriores, são construções, são recortes da realidade, mas não correspondem exatamente à realidade. Então, nós precisamos também ser dotados de uma capacidade de ler esses meios de uma forma mais complexa, no sentido de que nem sempre aquilo que os meios de comunicação de massa ou os meios digitais nos apresentam corresponde a uma realidade ou corresponde a um conteúdo que é transmitido de maneira ética, de maneira correta, e corresponde, de fato, a algo que realmente aconteceu — afirmou.

“Opacos e invisíveis”
O professor de comunicação da Universidade de Brasília (UnB), Sivaldo Pereira, afirmou que atualmente a ideia de realidade passa por um processo de mediação, que envolve uma série de intermediários, invisíveis e opacos, a exemplo dos algoritmos. Segundo ele, as pessoas não sabem que estão lá, mas eles estão o tempo todo intermediando e dizendo o que podem entender, compreender, acessar, e o que não vão nunca saber.

— Nós vivíamos com os meios de comunicação, com o jornal e a televisão, ali, lado a lado, no dia a dia, e com o rádio. Com a internet, isso mudou. Na verdade, nós vivemos agora dentro, através dos meios, não apenas com eles, vivemos dentro deles, vivemos através desses meios. Isso tem um impacto gigantesco porque, na verdade, passa a mediar as nossas relações, inclusive, de forma muito silenciosa. Então, o que é importante pensar hoje? Temos que pensar hoje em estruturas. Vivemos num mundo que é altamente intermediado por diversas organizações que envolvem os meios tradicionais de comunicação, envolvem os novos meios, as plataformas. E esse é um processo muito complexo que vai nos guiando, dizendo o que nós vamos compreender como realidade ou não. É inconcebível, por exemplo, que nós tenhamos um currículo em que temos, por exemplo, química, mas não temos nada sobre educação midiática de forma obrigatória. Se isso define como eu vou pensar a minha realidade, por que eu não discuto isso lá atrás, quando eu estou me formando ainda? — questionou.

Direitos reforçados
Presidente-Executiva do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco ressaltou que a educação midiática é uma necessidade fundamental para os dias atuais, para que as pessoas reforcem seus direitos — direitos fundamentais da liberdade de expressão; direito fundamental do livre acesso à informação; direito de se comunicarem, de se tornarem protagonistas de seus tempos a partir de ferramentas que trazem riscos, mas também muitas oportunidades.

— A gente sai de uma realidade de escassez, ou de poucas vozes, ou de poucas pessoas comunicando, tendo canais de comunicação, para uma era de uma abundância total e irrestrita, onde todos nós passamos de simples consumidores de informação para produtores de conteúdo. A partir disso aqui, de um dispositivo móvel na palma da mão, produzimos conteúdos e disseminamos em larga escala, com um grande potencial de mudança, de agregar, de trazer, de mudar realidades, com um grande potencial de risco, de dano ao outro. Somos todos responsáveis, precisamos olhar o que a gente está mandando para frente, o que a gente está engajando, onde a gente está curtindo, onde a gente está dando o nosso like, onde a gente está colocando o nosso engajamento para perpetuar preconceitos ou não, ou brecar ou frear preconceitos, para disseminar conteúdos que sejam positivos versus aqueles conteúdos intolerantes. Por que a gente ainda engaja com conteúdo violento? A gente pode brecar isso. Então a gente precisa ter essa percepção justamente para que a gente atue de forma responsável nesse ambiente midiático — disse.

Combate à desinformação
Responsável pelo Senado Verifica — serviço de checagem de notícias do órgão —, Ester Monteiro destacou que a instituição vem atuando efetivamente no combate à desinformação, com projetos como o (PL) 2.630/2020, chamado de Lei das Fake News, que já está na Câmara dos Deputados, e o PL 2.338/2023, que regula a inteligência artificial.

— São algumas das proposições, mas tem muitas outras. E esse é o trabalho do Senado na ação legislativa. E a gente se preocupa em ir além disso, numa ação institucional do Senado para que a gente contribua efetivamente para o combate à desinformação. O Senado Verifica é uma ação institucional do Senado de combate à desinformação e é voltado para as questões que envolvem o Senado Federal de fato. A gente atua em parceria com a Ouvidoria do Senado e é integrado à produção de conteúdo de todos os veículos de comunicação. A gente trabalha com a TV, com a rádio, com as mídias sociais, com a Secretaria de Relações Públicas, coordenadora do Programa Jovem Senador. E o Senado Verifica foi formalizado na estrutura do Senado em dezembro do ano passado, possibilitando ampliar essas ações de combate. E, mais do que isso, é um compromisso institucional — garantiu.

Políticas digitais
Coordenadora-Geral de Educação Midiática da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Mariana de Almeida Filizola disse que o governo está engajado na elaboração de políticas públicas para o ambiente digital e defendeu o desenvolvimento das habilidades para lidar com um conjunto de informações, comportamentos e práticas de forma crítica.

— Essa é a primeira vez que o governo federal tem um departamento pensado, estruturado para desenvolver políticas públicas pensando no ambiente digital, especificamente um departamento para pensar educação midiática. Não dá mais para a gente não ter políticas públicas para o Brasil inteiro nessa área. E de onde a gente parte para pensar nessas políticas em todas essas áreas? Do conceito de integridade da informação, adotado internacionalmente por várias organizações e vários países e que reconhece que todo mundo tem o direito ao acesso a informações precisas, consistentes e confiáveis. Isso significa que a gente precisa trabalhar em várias frentes para promover o acesso a essa informação. Uma delas é a regulação de mercado de serviços digitais, educação midiática, fortalecimento e sustentabilidade do jornalismo de interesse público, pensar como o conteúdo de qualidade precisa ser promovido, e o estímulo ao pluralismo e à diversidade na comunicação — defendeu.