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Levantamento feito pela Defensoria Pública de São Paulo a partir de audiências de custódia mostrou que na metade das ocorrências os policiais militares do estado não acionaram câmeras corporais. O sistema atual de filmagem a partir do equipamento fixado na farda dos PMs grava continuamente, porém, o som só é registrado caso o agente acione o equipamento, o que deve ser feito em caso de ocorrência.

Foram analisadas 96 audiências de custódia entre os dias 10 de janeiro e 3 de junho de 2024. Em 58% dos casos, totalizando 56 pedidos, os batalhões não enviaram as imagens solicitadas à defensoria. Ao todo, foram enviados pedidos a 29 batalhões da Polícia Militar.

Em relação aos 40 casos em que houve resposta, foram identificadas oito situações em que os policiais tiraram as câmeras dos uniformes e quatro em que os agentes tentaram encobrir o equipamento, evitando o registro das ações.

Em 11 casos, a defensoria avaliou que houve violência durante as abordagens policiais.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contado com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo sobre o levantamento da defensoria e aguarda resposta.

Edital
O governo de São Paulo lançou em maio um edital para compra de novas câmeras corporais para a Polícia Militar. Com a aquisição, o número de câmeras deve passar de pouco mais de 10 mil para 12 mil. Entretanto, o edital traz diversas mudanças no sistema de monitoramento. Entre as principais alterações, está que as câmeras não gravam mais ininterruptamente toda a jornada de trabalho do policial, pois precisam ser acionadas pelo próprio agente ou de forma remota pelo comando da PM.

O tempo que as imagens ficam armazenadas caiu para 30 dias, sendo que atualmente os vídeos ficam guardados por pelo menos três meses. Esse prazo pode chegar a um ano nos casos em que o policial, ao entrar em situação de tensão, aciona o modo que aumenta a qualidade de gravação.

As mudanças no modelo de monitoramento foram criticadas por especialistas e entidades de defesa dos direitos humanos. “Ao extinguir a funcionalidade de gravação ininterrupta o governo do Estado de São Paulo está comprometendo os resultados do programa e desperdiçando recursos públicos”, afirma a nota assinada pelo Instituto Vladmir Herzog, pela Conectas Direitos Humanos e Pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre outras organizações.

Adequação
No último dia 6 de junho, a PM editou uma portaria que determina que as câmeras corporais devem ser acionadas em todas as ocorrências e abordagens. A norma prevê que os equipamentos devem ser acionados em praticamente qualquer atividade policial, desde o “uso seletivo da força” até o “patrulhamento preventivo” e no atendimento a “sinistros de trânsito”. Está ainda incluso nos momentos de gravação obrigatória o transporte de pessoas sob custódia do agente.

A portaria editada pelo governo paulista tenta adequar o novo sistema de câmeras corporais às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça Segurança Pública, que também determinam a possibilidade de acessar os recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional.

O ministério divulgou no final de maio uma nova portaria ministerial estabelecendo orientações sobre o uso de câmeras corporais. As diretrizes são obrigatórias para as forças de Segurança Públicas federais. Porém, para estados e municípios a adesão é voluntária, apesar de determinantes para ter acesso ao dinheiro disponibilizado pelo governo federal para esse tipo de programa.

“As diretrizes estão em linha com a Portaria 648/2024 do Ministério da Justiça e Segurança, bem como com demais normas da legislação vigente”, afirma nota do governo de São Paulo que anunciou as normas editadas pela PM.