AltoAlegreNotícias

AltoAlegreNotícias

Deputados acionam STF contra terceirização de escolas públicas no PR
Governo do Paraná entende que o projeto é constitucional

Publicado 06/06/2024

Foto: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A discussão entre grupos favoráveis e contrários à iniciativa do governo do Paraná de conceder à iniciativa privada a gestão de escolas públicas do estado, mudou de endereço. Com a aprovação do Programa Parceiro da Escola pelo legislativo local – e a sanção, pelo governador Ratinho Junior –, a questão agora está no Supremo Tribunal Federal (STF), onde nove deputados estaduais contrários ao programa ingressaram com uma reclamação constitucional.

De acordo com o gabinete da deputada estadual Ana Júlia (PT), a reclamação foi apresentada na terça-feira (4) e já tem definido como relator o ministro Nunes Marques.

Entre as argumentações apresentadas está a tramitação da matéria na Assembleia Legislativa que teria ferido normas internas, uma vez que não passou pela Comissão de Finanças e Tributação, para averiguar se está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como com as leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA) estaduais.

O bloco de oposição argumenta, também, que a concessão da gestão de escolas públicas à iniciativa privada significa a terceirização da atividade-fim das escolas, e que prejudicaria a autonomia e a liberdade de cátedra do professor em sala de aula.

Além disso, argumenta que “a privatização da gestão das escolas públicas está sendo feita sem a participação da sociedade”, e que esse modelo de gestão pedagógica não compactua com a lei de diretrizes de base da educação. Por fim, afirmam que ela “burla concursos públicos”.

Administrativo x pedagógico
“A gente vê nas entrelinhas do projeto que o governo dividirá em três a gestão da escola: gestão financeira, estrutural e pedagógica. Percebemos que, obviamente, o administrativo prevalecerá sobre todas as demais, coordenando também o pedagógico. Inclusive usaram o termo ‘poderá’, que é impreciso, para se referir à utilização e disponibilização das plataformas de ensino. Ou seja, se quiserem, podem não usar, retirando a autonomia dos professores para dar aula”, argumentou a deputada.

“E, ao vedar a autonomia do professor, as escolas acabam sendo ideologizadas, com profissionais efetivos lotados na instituição tendo de atender critérios e metas estabelecidos pela empresa.”

Contatado pela Agência Brasil, o governo do Paraná disse entender que o projeto é constitucional. “Não se trata de uma privatização, tampouco de terceirizar a atividade-fim, uma vez que a gestão pedagógica segue totalmente a cargo do estado. Também não há interferência na liberdade de cátedra ou mudança sobre concursos públicos”, informou a assessoria do governador Ratinho, ao destacar que, em 2024 foram convocados mais de 2 mil professores aprovados em concurso público.

Projeto-piloto
Na avaliação da assessoria jurídica da deputada Ana Júlia, está previsto, no texto sancionado, a contratação de professores, caso não haja quadro suficiente. Isso já estaria ocorrendo nas duas escolas estaduais onde está sendo implementado o projeto-piloto da gestão terceirizada – a Escola Anibal Khury Neto e Escola Anita Canet.

Segundo a assessoria, o quadro de funcionários da Escola Anibal Khury Neto conta, atualmente, com 14 professores concursados e 27 terceirizados; três pedagogos concursados e 2 contratados. Já na Escola Anita Canet seriam 8 professores concursados e 28 contratados; 2 pedagogos e 6 contratados.

Na Escola Anita, foi observada uma alteração nos índices de desistência, que passou de 3% para 5% desde a implementação do programa. Já na escola Anibal, saiu de 5%, em 2022, para 1,5% em 2023.

Há também denúncias de que professores estariam sendo pressionados para falsear os dados, e que eles têm sido constrangidos a alterar registros e notas nessas escolas, de forma a viabilizar o uso do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em discursos favoráveis à terceirização da gestão de escolas estaduais.

“Isso compromete a credibilidade da nota obtida no Ideb, uma vez que há suspeitas de alteração dos componentes frequência, taxa de evasão e nota”, informou a assessoria jurídica do gabinete de Ana Júlia.

Governo rebate
Segundo o governo do estado, em ambas as entidades, os índices de matrículas, frequência e desempenho escolar dos estudantes apresentaram “melhoras significativas” entre 2023 e 2024.

“No Colégio Estadual Anita Canet, o êxito do modelo de gestão foi observado nos índices de matrículas e desempenho dos alunos. Em 2023, a escola contava com 895 alunos matriculados e as matrículas subiram para 965, um aumento de 8%. A frequência dos estudantes saltou de 84% para 88%”, informou a assessoria do governador.

Em relação ao aprendizado, a média de acertos dos alunos da escola aumentou de 41% em 2022 para 45% em 2023.

“No Colégio Estadual Anibal Khury os resultados são similares. Em 2020 a escola atendia cerca de mil alunos, número que subiu para 1.141 em 2024. Em relação à frequência, o número passou de 85% em 2022 para 87% em 2023”, detalhou o governo paranaense.

Outro dado apresentado se refere ao número de aulas que deixam de ser dadas por falta ou ausência do professor. “Em 2022, 22% das aulas do ano não foram realizadas. Em 2023, a partir do modelo que garante a presença de docentes na escola, o número de aulas vagas caiu para 6%”.

O governo estadual cita também uma pesquisa feita com os pais e responsáveis nas duas escolas. A aprovação do modelo superaria a marca dos 90%. “No Anita Canet, 96% da comunidade aprovou o modelo e 93,1% se sente satisfeito ou muito satisfeito com a parceria. No Anibal Khury 90% aprovam e 81,6% dos pais e responsáveis estão satisfeitos ou muito satisfeitos”.

Fiscalização terceirizada
Uma outra crítica apresentada pelo bloco de deputados estaduais está relacionada à fiscalização dos contratos firmados entre o estado e a empresa gestora da escola, algo que, segundo o bloco da oposição, deveria ser feita pelo próprio governo e pelo Tribunal de Contas. Essa licitação, inclusive já foi feita, restando apenas a homologação do contrato.

De acordo com o governo do Paraná, “todas as etapas internas da administração pública contam com apoio da Procuradoria-Geral do estado”, o que garante a legalidade desse procedimento.

“Após a aprovação da lei, o próximo passo é a publicação do decreto de regulamentação e do edital de credenciamento das empresas. Depois serão realizadas as consultas e identificadas as escolas que querem adotar o modelo”, acrescentou.

Ocupação da Assembleia Legislativa
Durante a tramitação do projeto que institui o programa, na Assembleia Legislativa do Paraná,  cerca de 200 estudantes ocuparam a galeria do plenário por 24 horas, a fim de pressionar os deputados a retirarem a matéria de pauta.

A estudante Larissa Souza, uma das lideranças estudantis do movimento contrário ao projeto, disse que a situação estava tranquila até o momento em que foram disparadas bombas de gás lacrimogênio contra os estudantes. “Quando passávamos pelas portas de vidro, os seguranças reagiram e, ao tentarem fechar a porta, o vidro acabou estourando por causa da pressão”, contou a liderança estudantil.

Diante da situação, foi solicitada a abertura de um inquérito na Polícia Civil do estado para apurar o caso, que acabou resultando na quebra de vidros e portas de acesso ao plenário, bem como de algumas cadeiras na galeria.

Gostou do conteúdo que você acessou? Quer saber mais? Faça parte do nosso grupo de notícias!
Para fazer parte acesse o link para entrar no grupo do WhatsApp: