Projeto inclui mulheres em situação de calamidade pública em programa de distribuição de absorventes
Lei atual não beneficia mulheres vítimas de eventos climáticos extremos, como as recentes enchentes no Rio Grande do Sul
O Projeto de Lei 1621/24 inclui mulheres em contexto de eventos climáticos extremos, calamidade pública e deslocamento climático como beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera lei que trata do programa (Lei 14.214/21).
Autora da proposta, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) destaca que a lei prevê como beneficiárias do programa mulheres e estudantes em situação de vulnerabilidade, mas não em contexto de eventos climáticos extremos, como o que está acontecendo no Rio Grande do Sul.
A parlamentar ressalta que, no contexto dos deslocamentos dos atingidos pela crise climática, o acesso a banheiros, à água potável e aos itens de higiene básica são escassos, colocando em risco a saúde e a dignidade das afetadas.
“Como o acesso à escola, onde esse itens poderiam ser recebidos pelas estudantes, é impedido por conta da tragédia e mudança brusca das atividades da comunidade no momento da crise, torna-se difícil acessar o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual nas escolas”, aponta ainda a deputada.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados