Projeto mãos limpas: Com apoio do TJRO, sistema prisional do Estado inaugura primeira lavanderia industrial
Uma cerimônia realizada na última quinta-feira, 11, no presídio Milton Soares de Carvalho - 470, em Porto Velho, marcou a inauguração da primeira lavanderia Industrial do Sistema Prisional do Estado, que contou com o apoio do Poder Judiciário de Rondônia, por meio da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas de Rondônia, o GMF.
A necessidade de instalação de lavanderias foi constatada em inspeções carcerárias realizadas pela Vara de Execuções Penais e realizada graças à um projeto elaborado pelo Conselho da Comunidade, financiado com recursos de penas pecuniárias.
Representando o GMF, o coordenador, juiz da Vara da Execuções Penais de Porto Velho, Bruno Darwich, destacou a relevância da lavanderia para o sistema prisional, visto que a higienização adequada das roupas evita proliferação de doenças de pele nas unidade prisionais, impactando, consequentemente, no sistema de saúde. “É uma questão ética e civilizatória promover uma ação que integre saúde e trabalho. Um outro ponto importante é a economia com o dinheiro do contribuinte, pois reduz-se, portanto, o custo com o tratamento dessas doenças”, pontuou.
A participação da comunidade para a execução do projeto também foi ressaltada pelo magistrado. “Essa ação foi concebida por todos nós, mas quem tornou tudo isso possível foi a participação da sociedade, por meio do o conselho da comunidade”, finalizou.
Projetos como este, porém com abrangência estadual ou regional, podem obter recursos oriundos da Conta Estadual de Destinação de Prestações Pecuniárias através do Edital 01/2024 do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do Estado de Rondônia – GMF/RO
Entidades públicas ou privadas cadastradas na Vepema ou em qualquer vara de execução penal de Rondônia, com competência para a gestão de penas pecuniárias e mediante comprovação, serão consideradas habilitadas.
Os projetos poderão ser apresentados a contar da publicação do edital e deverão ser enviados para o endereço eletrônico do GMF: gmf@tjro.jus.br, a partir do dia 8 de abril de 2024 até o dia 8 de maio de 2024.
Fonte: TJ/RO