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O Projeto de Lei 5311/23 inclui o chamado pastoreio racional entre as técnicas de manejo incentivadas pela política agrícola brasileira. Trata-se do uso alternado de partes da propriedade para a alimentação do gado, em intervalos de tempo regulares, permitindo a regeneração do pasto.

A proposta insere o conceito de uso sustentável do solo e dos recursos naturais, principalmente por meio do pastoreio racional, em diversos pontos da lei que regulamenta a política agrícola brasileira. Um dos objetivos é incentivar a substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo, que utiliza menos área e menos recursos.

“Esse método, desenvolvido pelo bioquímico francês André Voisin na década de 1940, revolucionou o manejo de pastagens", afirma o autor do projeto, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). "Baseado em uma abordagem científica e agroecológica, o Sistema Voisin permite elevar a produtividade pecuária por meio da intensificação sustentável do uso da terra, promovendo a recuperação de áreas degradadas, o controle da erosão e a elevação da fertilidade dos solos”, explica Silva.

A política agrícola brasileira consiste no conjunto de medidas que orientam a atividade agropecuária, incluindo a assistência ao produtor e o uso da terra.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.