Comissão promove debate sobre regulamentação do serviço de praticagem no Brasil
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (31) para discutir o Projeto de Lei 1565/19 e as propostas que tramitam em conjunto (PLs 4392/20, 757/22 e 1118/23), que tratam da regulamentação do serviço de praticagem no Brasil.
O prático é o profissional responsável por auxiliar os navios a navegarem em águas restritas, como portos, canais e estuários de rios, áreas que exigem um conhecimento específico dos acidentes e pontos característicos.
O debate foi proposto pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), relator do projeto no colegiado. O parlamentar destaca que o projeto visa dar maior segurança jurídica ao serviço de praticagem no País.
"Sabe-se que o serviço essencial de que trata é relevantíssimo para a garantia, a salvaguarda e a segurança da navegação, bem como possui reflexo direto nos principais setores produtivos do Brasil, tais como a exportação de produtos minerais, siderurgia e agropecuária", diz o deputado.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
- a coordenadora-geral substituta de Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos, Bruna Roncel;
- o coordenador nacional da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Gustavo Luis Teixeira das Chagas;
- o presidente da Federação Nacional dos Práticos (Fenapráticos), Gustavo Henrique Alves Martins;
- o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra;
- o diretor de Portos e Costas da Marinha do Brasil, Sergio Renato Berna Salgueirinho.
Fonte: Câmara dos Deputados