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Foi instalada nesta quarta-feira (21) a comissão mista que vai analisar a medida provisória que reajusta o salário mínimo (MP 1172/23). Para presidir a comissão, foi eleito o senador Eduardo Gomes (PL-TO). Já o deputado Merlong Solano (PT-PI) foi escolhido para ser o relator da MP.

Enviada pelo governo ao Congresso no dia 1º de maio, a medida provisória aumentou o mínimo para R$ 1.320 a partir de maio deste ano. O aumento corresponde a 1,38% em relação ao valor vigente até abril, de R$ 1.302. Em comparação com dezembro do ano passado, quando o salário valia R$ R$ 1.212, o aumento foi de 8,91%.

O salário mínimo de R$ 1.320 foi previsto no Orçamento para valer desde janeiro, mas foi adiado pelo governo em quatro meses porque a previsão orçamentária não seria suficiente pagar os benefícios previdenciários durante o ano todo.

Ao assumir a relatoria da MP, Merlong Solano ressaltou a importância do valor do salário mínimo para o mercado de trabalho no País. “Trata-se do principal indicador do mercado de trabalho no Brasil, em razão da grande quantidade de contratos que dependem diretamente do valor do salário mínimo, ou indiretamente, uma vez que o salário mínimo também influencia outras faixas de salário”, afirmou.

Valorização real
Para o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), a medida provisória é o primeiro passo para a valorização real do salário mínimo. Ele lembrou que é a primeira vez em vários anos que o mínimo tem reajuste acima da inflação, desta vez em 2,8%.

O Poder Executivo já anunciou que enviará ao Congresso uma proposta com a política permanente de reajuste do salário mínimo a partir de 2024.