Condenação Histórica: Posseiro Terá que Pagar R$ 600 Mil por Desmatamento em Resex
Justiça condena posseiro a pagar mais de R$ 600 mil por desmatamento ilegal de 38 hectares na Reserva Extrativista Estadual de Jaci-Paraná, em Rondônia.
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Um indivíduo acusado de ocupação irregular e desmatamento foi condenado a pagar uma indenização de R$ 693.530,16. A decisão foi resultado de um pedido do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e acatada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO).
O desmatamento ocorreu na Reserva Extrativista Estadual (Resex) de Jaci-Paraná, e abrangeu uma área de aproximadamente 38 hectares de floresta nativa. Os crimes foram cometidos entre os anos de 2002 e 2010, com a finalidade de criação de gado.
A Resex Jaci-Paraná é uma unidade de conservação destinada à exploração sustentável de recursos naturais por populações extrativistas, como indígenas, quilombolas, seringueiros e caboclos. A invasão e o desmatamento por indivíduos que não se enquadram nesses grupos são considerados ilegais.
O TJ-RO determinou que o valor da indenização seja destinado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente para contribuir na recuperação da área desmatada e preservação ambiental.
Fonte: Veja Rondônia