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Rondônia avança na gestão patrimonial. Em 26 de maio de 2023, a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) publicou o Decreto n° 28.162, descentralizando o recebimento de bens móveis, trazendo maior eficiência e transparência na administração dos bens estaduais.

O secretário da Sepat, David Inácio, esclarece que o novo decreto altera o Decreto nº 24.041 de 2019 e revoga o Decreto nº 17.691 de 2013. A Sepat agora fiscaliza o recebimento, incorporação e tombamento de todos os materiais permanentes e de consumo.

O governador, Marcos Rocha, destaca que a descentralização permite melhor conhecimento e gerenciamento do patrimônio por cada órgão, o que acarreta em economia de recursos públicos.

Joicilene Saraiva de Lima, coordenadora de Patrimônio Mobiliário da Sepat, informa que cada órgão deve criar comissões permanentes de recebimento, agilizando o processo. A Sepat continuará como fiscalizadora da incorporação e tombamento de todos os materiais adquiridos.

Servidores participaram de treinamento sobre o novo decreto nos dias 18 e 19 de maio, ministrado pelo especialista Diogo Duarte, a fim de garantir a correta aplicação das normas do Decreto nº 28.162.