Desmatamento ilegal em Rondônia resulta em multa de mais de R$ 1 milhão e área embargada
Polícia Ambiental autua e embarga área de 2,2 milhões de m²; maquinário usado no desmatamento foi apreendido.
O Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPA) em Itapuã do Oeste (RO) multou um homem em mais de R$ 1 milhão por desmatar ilegalmente uma área de floresta nativa. Durante a operação, a patrulha ambiental embargou uma área de aproximadamente 2,2 milhões m².
O proprietário, que não possuía autorização ou licença para realizar o desmatamento, se apresentou à equipe do BPA no momento da fiscalização.
Na área vistoriada, os policiais militares encontraram e apreenderam duas máquinas utilizadas para derrubar a floresta e causar danos ambientais. Segundo o Código Florestal, a exploração agroflorestal em Área de Preservação Permanente (APP) ou Reserva Legal (RL) é permitida apenas para agricultores familiares, conforme critérios definidos pela Lei 11.326/2006, que estabelece a Política Nacional da Agricultura Familiar.
O responsável pelo dano ambiental recebeu uma multa superior a R$ 1 milhão e responderá criminalmente pelos crimes ambientais cometidos.
Fonte: Veja Rondônia