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A Comissão de Educação (CE) aprovou o PL 3.493/2021, do senador Paulo Paim (PT-RS), que inclui os Lanceiros Negros, soldados que lutaram na Guerra dos Farrapos, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A proposta foi relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) e, se não houver recurso para votação em Plenário, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

— Ainda que desconhecida para muitos brasileiros, a história dos Lanceiros Negros e de seus ideais merece ser exaltada. Não há dúvida, pois, que a homenagem ora proposta é justa e meritória, e inscrever o nome desses mártires no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria é um ato nobre de reconhecimento de sua importância — disse a senadora.

O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria é guardado no Panteão da Liberdade e da Democracia, monumento construído em Brasília em homenagem ao ex-presidente Tancredo Neves.

Podem ter os nomes inscritos no livro brasileiros que tenham oferecido a vida para a construção ou defesa do país com excepcional dedicação e heroísmo, desde que decorridos dez anos de sua morte.

Farrapos

Também conhecida como Revolução Farroupilha, a guerra civil mais longa do Brasil foi travada durante dez anos, de 1835 a 1845, entre republicanos e imperialistas. Segundo Paulo Rocha, uma das questões menos estudadas e menos conhecidas da Guerra dos Farrapos é a contribuição dos negros na luta e o importante papel dos Lanceiros Negros.

O corpo de soldados era formado por negros livres ou libertados pela revolução — com a condição de lutarem como soldados pela causa republicana — ou por ex-escravizados, explicou a relatora. Entretanto, apesar de considerados a tropa de choque do exército farroupilha, os negros acabaram se tornando um obstáculo para a negociação de paz com o Império.

— Assim, há 177 anos, na madrugada de 14 de novembro de 1844, o regimento foi desarmado, emboscado e massacrado na Batalha de Porongos. No Tratado de Ponche Verde, acordo que selou o final da guerra, as promessas de liberdade não foram plenamente cumpridas. Os lanceiros sobreviventes que não escaparam para quilombos ou para o Uruguai acabaram enviados à corte, no Rio de Janeiro, onde seguiram escravizados até a Lei Áurea, 43 anos depois — registrou Teresa Leitão.

O massacre de Porongos foi o fim não apenas para os lanceiros, mas para a própria Revolução Farroupilha. “O combate de Porongos, que mais foi uma matança de um só lado do que peleja, dispersou a principal força republicana, e manifestou estar morta a rebelião”, escreveu Tristão de Alencar Araripe no livro de memórias A Guerra Civil no Rio Grande do Sul, publicado em 1881.

Todos os anos comemora-se a tradicional Semana Farroupilha no Rio Grande do Sul, quando o povo gaúcho celebra e rememora a guerra iniciada em 20 de setembro de 1835.

Ao elogiar o relatório da colega, Paulo Paim lembrou que muitos negros combatentes acabarm não sendo libertados, como havia sido prometido.

— O acordo era libertar os negros, mas por que não foram libertos? Porque estava em jogo a questão dos escravos no Brasil. Se se libertassem aqueles negros, duas centenas de negros, isso seria como um pavio de pólvora em todo o Brasil, exigindo-se a libertação de todos os negros. E os escravocratas da época, entendendo isso, não concordaram. Só concordaram com o acordo se matassem todos os negros que participaram da revolução. Que libertem os índios — dizia um documento da época —, que poupem os índios, mas matem os negros. O que estava em jogo ali era a liberdade do povo negro, o fim da escravatura no Brasil. Mas serviu como farol e ajudou muito para que a liberdade viesse no futuro — disse o autor do projeto.