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O Programa Estadual Prato Fácil forneceu, em menos de 1 ano de implantação, quase 300 mil refeições saudáveis e nutritivas, ao custo de R$ 2, para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica em Rondônia. Idealizado pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), o programa foi lançado primeiro em Porto Velho, onde cinco restaurantes previamente credenciados via edital de chamamento público iniciaram o atendimento, em 17 de maio de 2021, totalizando 258.767 refeições ofertadas até 1º de abril de 2022 com contrapartida do Estado, por meio de recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).

Com o sucesso do programa na Capital, novo edital foi lançado para expansão ao interior do Estado, e após todos os procedimentos necessários para credenciamento dos restaurantes, o atendimento foi iniciado em 7 de fevereiro de 2022 nos municípios de Guajará-Mirim, Ariquemes e Cacoal. O edital contemplava também Ji-Paraná e Vilhena, mas como não houve adesão no primeiro momento dos proprietários de restaurantes, sendo necessário ser publicado um edital de chamamento com novo prazo.

Em menos de dois meses, até 1º de abril, os dois restaurantes credenciados em Guajará-Mirim ofertaram 11.706 refeições; em Ariquemes, nos três estabelecimentos (9.810) e em Cacoal 6.196 no único credenciado até agora.

Com a adesão inicial de dois restaurantes, o Prato Fácil começou a atender no dia 28 de março em Ji-Paraná, totalizando 594 refeições até 1º de abril.

A expansão para Vilhena ainda depende do credenciamento de restaurantes que atendam aos critérios estabelecidos pela Seas visando a oferta de refeições saudáveis e nutritivas a baixo custo para famílias cadastradas no CadÚnico.

Inicialmente, o programa previu o fornecimento de 1.500 refeições diárias em Porto Velho, nas modalidades Prato Fácil (consumo no local) e Para Viagem (marmitex). Com o lançamento de um novo edital, ainda em andamento, para credenciamento de mais restaurantes, a proposta agora é elevar para três mil refeições por dia, ampliando, assim, o número de famílias que poderão se alimentar conforme os princípios da Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006). O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 11h às 15h.

O investimento do Governo de Rondônia como contrapartida do programa na Capital é estimado em R$ 4.946.040. Para a expansão aos cinco municípios estão previstos R$ 6.121.404.

CADÚNICO

Podem se cadastrar, famílias que possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, renda mensal familiar total de até três salários ou renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.

O cadastro é feito nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), mediante apresentação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Título de Eleitor do responsável pela família. Para os demais membros da família que ainda são dependentes pode ser qualquer documento de identificação.