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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), condenou hoje (30) o "uso midíatico" da Casa, depois de o deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) ter passado a noite em seu gabinete, a fim evitar o uso de tornozeleira eletrônica, determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

“Condeno o uso midiático das dependências da Câmara, mas sou guardião da sua inviolabilidade. Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote”, disse Lira, em nota. Ele afirmou ainda que a “casa do povo é sagrada” e que também tem uma dimensão simbólica na ordem democrática.

Ontem (29), Moraes voltou a determinar que o deputado use o monitoramento eletrônico, após a Polícia Federal e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP) não terem conseguido cumprir a medida.

Na decisão, o ministro proibiu Daniel Silveira de deixar o Rio de Janeiro, exceto para questões relacionadas ao exercício do mandato na Câmara, em Brasília.

Moraes atendeu a um pedido feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que argumentou que o deputado vem agindo contra a democracia por se pronunciar com ataques ao STF e seus membros em eventos com ampla divulgação nas redes sociais.

O presidente do STF também determinou que, se for preciso, a reinstalação da tornozeleira poderá ser feita "nas dependências dos Deputados, em Brasília, devendo esta Corte ser comunicada perfeitamente". A medida, segundo o magistrado, "não impede o exercício do mandato".

Crítica

Em sessão da Câmara, ontem, Daniel Silveira criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes e disse que não iria cumpri-la. Na avaliação do deputado, cabe aos parlamentares decidir sobre a restrição de liberdade de seus pares, mesmo rito previsto em casos de prisão. Silveira argumentou ainda que não caberia ao Judiciário impor medidas cautelares a um parlamentar. 

“Aqui, eu falo em tribuna: não será acatada a ordem do Alexandre de Moraes enquanto não for deliberada pela Casa. Quem decide isso são os deputados”, disse.

Para o presidente da Câmara, o ideal seria que o plenário do STF analisasse o caso do deputado “o mais rápido possível”. 

“Seria desejável que o plenário do STF examinasse os pedidos o mais rápido possível, e que a Justiça siga a partir dessa decisão final da nossa Corte Suprema”, disse Lira.

Prisão

Silveira chegou a ser preso em flagrante em fevereiro de 2021, no âmbito de um inquérito que apura a realização de atos contra instituições democráticas, após ele ter divulgado vídeos com ameaças a ministros do Supremo. Posteriormente, ele se tornou réu no mesmo processo.

A prisão preventiva foi convertida em domiciliar, mas o deputado voltou ao cárcere em junho, por decisão de Moraes, após ter violado o monitoramento eletrônico ao menos 22 vezes.

A atuação de Silveira fez com que o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovasse, em julho do ano passado, a suspensão, por seis meses, do mandato parlamentar. A medida, entretanto, não foi cumprida, pois ainda precisaria ser analisada pelo plenário da Câmara.