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O fortalecimento institucional e repercussão da nova Lei de Improbidade Administrativa na atuação do MP foram temas tratados durante a reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada na última quarta-feira (17/0), em Brasília (DF).

A reunião foi conduzida pela presidente do Colegiado, Ivana Cei, e teve a presença do Procurador-Geral de Justiça de Rondônia, Ivanildo de Oliveira.

Durante o encontro, foi exposto o trabalho coordenado pelo Ministério Público de São Paulo sobre todas as alterações trazidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa, seus impactos sobre a atuação do MP, avanços e eventuais retrocessos.

Na ocasião, foram apresentadas proposições a respeito das alterações na Lei n. 8.429/92, pela Lei 14.230/21, apontadas pelo Grupo Nacional do Patrimônio Público, órgão do CNPG. O estudo está sendo avaliado pelos integrantes do colegiado e voltará a debate na próxima reunião do CNPG.

Como parte dos trabalhos, também foram prestadas homenagens a ex-conselheiros do CNPG. “É com enorme alegria que temos a honra de realizar essa singela, mas muito merecida, homenagem aos membros deste Conselho, em reconhecimento ao respeitável trabalho desempenhado com dedicação e generosidade por todos, contribuindo, dessa forma, para o engrandecimento do Ministério Público em todo País. Parabéns a todos”, manifestou a presidente do CNPG.

Foram agraciados o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro; o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho; e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.