Parlamentares aprovam projetos de lei em sessão na Assembleia Legislativa
Deputados apreciaram as matérias em primeira e em segunda votação
Durante sessão realizada no Plenário das Deliberações os deputados apreciaram sete projetos. Após as discussões, as matérias foram aprovadas em primeira e em segunda votação.
O Projeto de Lei nº 1104/2021, de autoria do deputado Alan Queiroz (PSDB), declara de utilidade pública a Associação de Pais da Família Agrícola (Apefac), no município de Cacoal.
Projeto de Lei nº 1098/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Governo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o valor de R$ 1.980.000,00, em favor da Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer).
O Projeto de Resolução nº 86/2021, de autoria da Mesa Diretora, altera a redação do parágrafo único do artigo 24 da Resolução nº 291, de 25 de março de 2015, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa e da Corregedoria Parlamentar.
O Projeto de Lei nº 1089/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Governo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o valor de R$ 3.434.601,80, em favor da Emater.
O Projeto de Lei Complementar nº 103/2021, de autoria da Mesa Diretora, altera a Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que estabelece a estrutura organizacional político-administrativa da Assembleia Legislativa, revoga dispositivos da Lei Complementar nº 785, de 9 de julho de 2014, e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 1094/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Governo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional especial por superávit financeiro até o valor de R$ 62.437.535,96.
O Projeto de Lei nº 1096/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Governo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o valor de R$ 15.600.000,00, em favor do Fundo de Investimento e apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira (Proleite).
Fonte: ALE/RO