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Nesta terça-feira (27), após o Senado Federal instalar a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar as ações do governo e o uso de verbas federais na pandemia, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), presidente da Comissão Temporária da Covid-19 (CTCovid-19), disse que a CPI será muito importante para se fazer as investigações referentes à pandemia.

De acordo com o senador, a CPI foi motivada por denúncias, tem um objeto determinado, tem prazo, e ela não significa impeachment nem condenação de ninguém. “É um processo investigativo com amplo direito de defesa por meio de votos. Tem um número de senadores que fazem parte, e tudo se decide no voto do convencimento. Lá na frente, o relatório será aprovado ou pode ser rejeitado”, explicou.

O parlamentar enfatizou que a CPI tem um prazo de funcionamento que é de 120 dias, mas pode ser prorrogada. Segundo ele, nesse período serão solicitadas pessoas para testemunharem ou para fazer declarações, e, ao final, o relator irá elaborar o seu projeto com base nas informações obtidas sobre o fundamento e o objeto determinado da Comissão.

Confúcio Moura explicou que, depois de tudo apurado, se houver fato que justifique, o relatório será encaminhado ao Ministério Público, ao Senado e a outros órgãos que vão concluir as investigações e apurar, e se for o caso, denunciar judicialmente.

Membros

A CPI da Pandemia possui 11 titulares e sete suplentes. Os trabalhos serão comandados pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), eleito presidente. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi eleito vice-presidente, e Renan Calheiros (MDB-AL) foi nomeado relator.