AltoAlegreNotícias

AltoAlegreNotícias

Governo de Rondônia acompanha os debates sobre o ensino domiciliar, na Câmara dos Deputados em Brasília
Com o momento de pandemia, atualmente o retorno às aulas presenciais é tema sensível para a saúde pública

Publicado 05/04/2021
Atualizado 05/04/2021

Foto: SEDUC

O Governo de Rondônia está atento aos debates relacionados ao Projeto de Lei (PL)  3179/12, que tramita Câmara dos Deputados e trata de regulamentar o ensino domiciliar, também chamado de “homeschooling”. Na manhã desta segunda-feira (5), no Plenário 6 da Casa de Leis Federal, foi dado início aos debates sobre a proposta com a apresentação realizada pela presidente da Comissão de Educação, deputada de Tocantins, Dorinha Seabra Rezende, os ministros da Educação, Milton Ribeiro, e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, além de outros convidados.

O “homeschooling” trata-se de uma educação domiciliar, é o formato de ensino feito em casa, ou segovernoja, os alunos substituem a frequência constante à escola pela educação doméstica, onde as aulas são lecionadas nas próprias residências.

Acompanhando as discussões sobre a proposta, o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, pautou a importância de saídas que favoreçam a continuidade do ensino em tempos de pandemia. O governador ressalta que o interesse de várias famílias em implementar o ensino domiciliar soma mais de 30 anos no Brasil. “Há pessoas que querem polemizar o tema, como se fosse um interesse ideológico, mas há décadas ouço famílias querendo o “homeschooling” e não podem”, pontuou.

Em sua atuação na área de ensino, Marcos Rocha explica que o momento é propício ao tema, no instante em que o retorno às aulas é tema sensível para a saúde pública. “Tenho o maior respeito pelos trabalhadores da educação. Já fui inclusive diretor de colégio. Mas fui eleito por pessoas que confiam que eu atenda aos pais que querem a modalidade”, pontuou.

No ano de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a educação domiciliar não é inconstitucional, mas necessita de uma norma que regulamente esta prática e que fosse votada em até 1 ano. Como não foi criada a regulamentação, ocorreram iniciativas pontuais de autorizar o “homeschooling” em seus territórios, sejam municipais ou estaduais.

Durante a reunião ocorrida na manhã desta segunda-feira, no plenário 6 da Casa de Leis Federais, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, destacou que é favorável ao “homeschooling” como modalidade, não como uma opção. “As pessoas vão poder escolher e eleger, de acordo com os projetos propostos”, definiu.

Para Milton não se pode politizar a discussão, mas verificar se o projeto tem qualidade prática ou não. O ministro lembrou que na legislação não veda o formato de ensino e no Código Civil Brasileiro, Artº 1.634 fala da competência dos pais, no inciso I – dirigir-lhes à criação e a educação.

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, explicou que o PL iniciou sua tramitação em 2012 e demonstrou o artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Na linha 3 deste artigo, diz-se que os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos”, citou.

Damares, ainda explicou que embora seja uma minoria brasileira que tem interesse em utilizar esta forma de ensino, é dever do Congresso dar toda a prioridade ao assunto e resolver a questão. “Há famílias que estão sendo processadas, mesmo tendo amparo das Declaração Universal dos Direitos Humanos”, comentou.

O “homeschooling” tem ocorrido em diversos países bem como Estados Unidos, Áustria, Bélgica, Canadá, Austrália, França, Noruega, Portugal, Rússia e Nova Zelândia, que exigem uma avaliação anual dos alunos.

Dados mais recentes mostram que os EUA têm legalizada a prática do “homeschooling” nos 50 Estados do país, com aproximadamente 2,5 milhões de alunos educados de casa atualmente. Um dos exemplos mais recentes do sistema de ensino é que foi aprovado na Finlândia em 2017.

Mesmo sendo o país que repetidamente é reconhecido como a melhor educação do mundo, os finlandeses adotam, concomitantemente o modelo de educação em domicílio. O ensino é autorizado para jovens de 7 a 16 anos e os tutores buscam não repetir práticas usadas nas escolas, de modo a obterem maior êxito no compartilhamento do ensino.

O governo do Estado de Rondônia, em razão desta discussão, vai iniciar um mapeamento das famílias que querem inserir seus filhos neste padrão de conhecimento. A intenção é que em caso do Projeto de Lei ser aprovado e, posteriormente, entre em vigor, os rondonienses possam optar pelo modelo de ensino domiciliar.

Gostou do conteúdo que você acessou? Quer saber mais? Faça parte do nosso grupo de notícias!
Para fazer parte acesse o link para entrar no grupo do WhatsApp: