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O Ministério Público de Rondônia encaminhou a seus Membros Recomendação Conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em que o órgão orienta sobre a priorização da atuação finalística do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento da epidemia do coronavírus (Covid-19).

Na Recomendação Conjunta Presi-CN Nº 3, assinada pelo Presidente do CNMP, Augusto Aras, e pelo Corregedor Nacional Rinaldo Reis, os membros do Ministério Público são orientados a propor projetos que destinem recursos emergenciais para fundos de saúde que possibilitem ampliar o combate ao novo coronavírus. 

Outra indicação aos membros é para que incentivem, por meio de órgãos de apoio e centros operacionais, a troca de informações sobre os impactos da movimentação de pacientes entre unidades federativas. 

A norma também orienta a verificação das condições de trabalho dos profissionais de saúde e incentiva a participação de promotores e procuradores em redes de controle estaduais para prevenção contra eventuais irregularidades em contratações emergenciais.

A iniciativa,  mais uma contribuição do CNMP para enfrentar a pandemia no Brasil, considera a necessidade de se compatibilizar a capacidade de iniciativa, a independência funcional dos membros do Ministério Público, a autonomia funcional e administrativa, a unidade do Ministério Público e a importância de uma atuação coordenada.