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O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Paulo Kiyochi Mori, assinou, na segunda-feira, dia 29 de março, o termo de ratificação para a contratação da Fundação Getúlio Vargas como responsável pela realização do Concurso Público de servidores e servidoras e o Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de pessoal para o Tribunal de Justiça de Rondônia. A publicação do documento, no Diário da Justiça, nesta quarta-feira, dia 31, é mais um passo para a assinatura do contrato com a empresa, que deverá ocorrer ainda esta semana.

O edital do Processo Seletivo Simplificado será publicado ainda na primeira quinzena de abril. Já o edital de abertura do concurso só deverá ser publicado quando houver condições para se definir uma data para aplicação das provas, conforme evolução do combate à pandemia no Estado e as regulamentações que permitam a realização do concurso de forma segura.

Processo Seletivo Simplificado

A contratação temporária, amparada pela a Lei n° 4.910, de 8 de dezembro de 2020, que autoriza o Poder Judiciário do Estado de Rondônia a realizar contratações de pessoal em regime especial, por prazo determinado, deve ocorrer de forma mais célere, para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público.

As contratações temporárias serão apenas para atividades não ordinárias ou que sejam afetadas pela mudança de contexto social, econômica ou tecnológica que evidencie não ser vantajosa a contratação de servidores efetivos. Em outras palavras, rotinas em processo de transformação, que podem ser descontinuadas nos próximos anos e que não justificariam a contratação definitiva de pessoal para sua execução, ou ainda desenvolvimento de novas ferramentas de tecnologia da informação. É o caso da área de tecnologia, que oferecerá 25 vagas de analistas (nível superior) e 150 vagas para apoio técnico da Central de Processos Eletrônicos (Nível Médio).
Nesse tipo de contratação, o processo seletivo pode ser mais rápido, já que não depende de aplicação de provas, apenas de análise de currículo.

O juiz secretário-geral, Rinaldo Forti, destacou que a contratação da empresa seguiu os rigores da legislação, lastreado nos princípios da moralidade, publicidade e legalidade. Além disso, a Fundação Getúlio Vargas goza de credibilidade e notória expertise na área de seleção e concursos, reconhecidas pela sociedade e pelos candidatos. “Para o TJRO é fundamental que a instituição incumbida da realização do certame seja nacionalmente reconhecida como de inquestionável credibilidade e capacidade técnica”, explicou.

O Processo Seletivo Simplificado será constituído de uma única etapa, por meio de análise curricular e de títulos, de caráter eliminatório e classificatório. Na análise serão avaliadas as competências, habilidades, nível de escolaridade, experiência acumulada, cursos de atualização e conhecimentos específicos, para cada função.

Concurso Público

Serão ofertadas 43 vagas para concurso público, em regime efetivo, 13 para analista judiciário e 30 para técnico judiciário e técnica judiciária. Os cargos serão para a comarca de Porto Velho, por ser a maior do Estado, localidade em que se nomeia mais candidatos do concurso. Caso haja a necessidade de prover cargos nas comarcas do interior será utilizada a listagem de aprovados da classificação geral do concurso. A medida é para que haja equidade na admissão dos candidatos nomeados, pois nos últimos certames deflagrados na instituição, nos quais foram abertas vagas para todas as comarcas, alguns candidatos aprovados em Porto Velho conseguiram nomeação, mesmo obtendo nota inferior aos aprovados no interior, em razão do alto volume de nomeados na capital.

Só será formado cadastro reserva para os cargos ofertados, u seja, não serão oferecidas no concurso vagas de cadastro reserva para cargos que não estejam atualmente vagos. A remuneração prevista para os cargos é de R$ 8.223,41 para o cargo de analista, e de R$ 5.397,24 para o cargo de técnico.

As provas deverão ser realizadas na capital do Estado de Rondônia (Porto Velho) e nas cidades de Ariquemes, Buritis, Cacoal, Costa Marques, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho d’Oeste, Rolim de Moura, São Francisco do Guaporé, Vilhena, Buritis, podendo o candidato fazer as provas em quaisquer das comarcas aqui citadas, possibilitando, assim, uma ampla concorrência entres candidatos interessados em participar do certame. Além disso, com intuito de aumentar a concorrência, as provas de nível médio e de nível superior serão aplicadas em horários distintos, sendo as provas objetivas e discursivas, para ambos os cargos, como forma de melhor selecionar os futuros candidatos para atuar nas diversas áreas de interesse da administração.