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Uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em Rondônia, deve oferecer aos empresários locais melhores condições de participação em processos licitatórios ofertados pelo Poder Judiciário. Por meio do Departamento de Aquisições e Gestão de Patrimônio (Deagesp), o Judiciário vai ofertar a capacitação sobre os requisitos e instrumentos necessários para habilitação das empresas.

As contratações públicas são instrumentos fundamentais à viabilização e manutenção das ações e missões das instituições públicas. Além da segurança jurídica, impessoalidade e vantagem contribuem para os aspectos sociais, econômicos e ambientais dos atores envolvidos, ensejando, inclusive, oportunidades para o fortalecimento e crescimento econômico de uma região. No entanto, nem todas as empresas conseguem vencer a burocracia e preencher todos os requisitos necessários. Para isso, o TJRO buscou a parceria do Sebrae, que, ao prestar consultoria avançada aos empresários locais por meio de programas nacionais, conhece a demanda do setor.

O diretor superintendente do Sebrae em Rondônia, Daniel Pereira, destaca que a iniciativa busca capacitar empresários situados em municípios onde há a presença do Poder Judiciário para serem fornecedores. “Muitas vezes os fornecedores, micro empresários, têm habilidade para prestar determinado serviço, mas não está organizado do ponto de vista institucional e burocrático para participar desses processos”, justificou. O superintendente também disse que deve buscar apoio da Associação Rondoniense dos Municípios, pois a iniciativa deve gerar empregos e fomentar a economia da região.

Para o TJRO, a vantagem é garantir mais competitividade nas licitações e, por consequência, preços mais vantajosos. “Temos processos licitatórios que acabam desertos ou fracassados por conta dessas dificuldades, mesmo havendo empresas capazes de atender nossa demanda. Com isso, os fornecedores poderão conhecer as especificidades dos trâmites previstas em Lei, e se tornarem mais competitivos”, avaliou o secretário-geral do TJRO, juiz Rinaldo Forti.

Dentre os conhecimentos prestados na capacitação estão temas ligados às contratações públicas como licitações, pregões eletrônicos, sistema de registro de preços, nova Lei de Licitações e Planos anuais de contratação.