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A aprovação da Medida Provisória (MPV) 1.003/2020, na noite de quinta-feira (04), que autorizou o Governo brasileiro a aderir ao consórcio Covax Facility, iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), para garantir o acesso equitativo às vacinas contra a covid-19, foi o assunto da entrevista com o relator da matéria, senador Confúcio Moura (MDB/RO), ao programa EstúdioI da Globo News, nesta sexta-feira (05).

Confúcio Moura disse que a adesão do Brasil ao consórcio Covax foi uma importante medida para assegurar um número adequado de vacinas contra o novo coronavírus para a população brasileira que, segundo ele, contará com mecanismos de negociação coletiva de preços que provavelmente os tornarão vantajosos.

Confúcio Moura afirmou que o prazo da medida provisória expiraria no dia três de março, portanto seria temerária se a matéria não fosse aprovada nas duas casas (Câmara dos Deputados e Senado) e “caducasse”. O parlamentar também respondeu a questionamentos sobre o possível enfraquecimento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para analisar as vacinas estrangeiras no prazo técnico de cinco dias.

De acordo com o parlamentar, a proposta de prazo para análise da vacina é originária do governo. “A Medida provisória original estipulava um prazo de cinco dias para análise das vacinas aprovadas pelo consórcio Internacional. Logicamente, nesse conglomerado de países, essas vacinas já seriam aprovadas pelas suas organizações sanitárias específicas, acreditadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS)”.

Ainda sobre a urgência de aprovar vacinas seguras para a população, Confúcio Moura disse acreditar que seja um tempo suficiente.  “Vocês viram aí com a Coronavac, a primeira leva da vacina demorou mais tempo, a segunda foi feita em 48h, então essas vacinas já são testadas em nível internacional, já são aplicadas e distribuídas para outros países. Eu creio que esta data de cinco dias tem o fator tradução, e outros fatores, mas hoje em dia isso é instantâneo, e não seria problema. Eu creio que o tempo é suficiente”, afirmou.

O parlamentar asseverou que no consórcio internacional Covax facility, em setembro de 2020, já havia 170 países participando. “Logicamente esse consórcio internacional é muito bem acreditado pela OMS. Ela vai fazendo um pull de vacinas farmacêuticas, entregando seus produtos aos países compartilhados. No caso do Brasil, o compromisso é fornecer até o fim do ano, 10% de produtos de imunização. Ou seja, em torno de 21 milhões de brasileiros dos grupos prioritários.

Ao finalizar, o senador disse ainda que nesse momento de urgência, essa medida provisória foi específica, e o investimento que o Brasil fará nesse consórcio, a sua participação é de R$ 2,5 bilhões. “Inclusive já foi autorizado no mês passado para utilização na Covax R$ 1,68 bilhão. Esse dinheiro vem de créditos extraordinários, aprovado no regime de calamidade, que vigorou até o dia 31 de dezembro passado.