Confúcio propõe a União assegurar que em 2020, em relação ao Fundeb, os valores, sejam, no mínimo, iguais aos aplicados em 2019
A proposta do senador determina que o Governo Federal recomponha as perdas do Fundeb
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) protocolou na Mesa do Senado Federal nesta segunda-feira (20), uma proposta para que a União assegure às redes estaduais e municipais, os recursos que compõem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), inclusive para promoção das adequações necessárias nas escolas com vistas a garantir o retorno seguro das atividades regulares de ensino em 2020.
Segundo Confúcio, a crise provocada pela pandemia da Covid-19 atingiu muitas áreas da vida social e, consequentemente, reduziu orçamentos de estados e municípios, em razão da queda da atividade econômica, com redução da arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas, algo em torno de 30%.
“Os orçamentos da educação são muito sensíveis ao ritmo da arrecadação tributária, o impacto nessa área tem sido muito grande. Como resultado, os sistemas de ensino não têm conseguido implementar as medidas necessárias para manter as atividades de forma não presencial, tampouco contam com recursos para assegurar o retorno às aulas, com respeito às exigências sanitárias”, ressalta.
Ainda de acordo com o parlamentar, as estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI) demonstram a gravidade desse cenário econômico, com a queda do PIB na ordem de 6,5%. O impacto dessa queda de arrecadação nas receitas do Fundeb não é desprezível e é agravado ainda mais pela redução também das transferências da União, especialmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
“Como consequência, em muitas cidades, já começam a acontecer até mesmo demissões de profissionais da educação, com vistas a garantir que as contas não fiquem no vermelho, em razão da queda nos recursos do Fundeb, fato lamentável, que coloca em situação difícil tanto os profissionais quanto os estudantes”, lamentou o senador.
A proposta se restringe ao período atingido pela pandemia, não se trata de um gasto permanente. Apesar disso, é medida fundamental para garantir a continuidade da prestação dos serviços de educação e para dar conta da preparação para o retorno seguro das atividades no pós-pandemia.
Fonte: Assessoria de Imprensa