Procuradoria denuncia pessoas que descumpriram decreto de calamidade pública em Espigão do Oeste
Além das medidas administravas, os envolvidos serão responsabilizados judicialmente por descumprimento de determinação do poder público.
A Procuradoria Geral do Município de Espigão do Oeste, de posse dos Termos Circunstanciados e Boletins de Ocorrências, registrados no último final de semana no município, está ingressando com processo administrativo para punir os envolvidos presentes no momento das abordagens realizadas pela PM.
Além das medidas administravas, os envolvidos serão responsabilizados judicialmente por descumprimento de determinação do poder público destinada para conter ou evitar propagação de doença contagiosa, em decorrência dos registros realizados pela Polícia Militar durante fiscalização de prevenção ao Covid-19.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça a população que sejam cumpridas as medidas previstas nos decretos de calamidade pública, do governo do estado, bem como do poder público municipal, evitando a proliferação do Coronavírus no município. Evitar realizar festinhas, rodinhas de tereré e chimarrão, compartilhamento de narguilé, pescarias e qualquer tipo de aglomerações contendo mais de 5 pessoas.
A fiscalização estará atuante e todas pessoas que forem flagradas em descumprimento serão responsabilizadas e penalizadas conforme previsto no Decreto Estadual N° 25.191, DE 2 DE JULHO DE 2020 e Decreto Municipal Nº 4399, de 17 de abril de 2020.
Fonte: Rondoniaovivo