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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará na próxima terça-feira (30) o julgamento de duas ações que pedem a cassação da chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo vice Hamilton Mourão. A decisão foi tomada pelo presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso.

O julgamento começou em 2019, mas foi adiado e retomado no início deste mês, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

As ações em julgamento foram apresentadas por outras chapas que disputaram as eleições de 2018.  As coligações apontam suposto abuso eleitoral por parte da chapa de Bolsonaro em um ataque a um site contrário a ele. A defesa nega a acusação.

Ao todo, oito ações contra a chapa tramitam no tribunal. Uma dessas ações foi arquivada na última terça (23), mas ainda cabe recurso da decisão.

Em outras ações, é apurado o disparo de mensagens em massa durante a campanha de 2018 por meio aplicativos de celular. O TSE ainda deve decidir se inclui provas do chamado "inquérito das fake news", que tramita no STF, nas ações eleitorais.

Relembre o caso
As ações foram apresentadas pelas coligações Unidos para Transformar o Brasil (Rede/PV), de Marina Silva, e Vamos Sem Medo de Mudar o Brasil (PSOL/PCB), de Guilherme Boulos.

Nas ações, foi apontado suposto abuso eleitoral. As coligações pediram a cassação dos registros de candidatura, dos diplomas ou dos mandatos de Bolsonaro e Mourão, além da declaração de inelegibilidade.

As coligações argumentam que, em setembro de 2018, o grupo virtual "Mulheres Unidas contra Bolsonaro", que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataque de hackers com o objetivo de alterar o conteúdo da página.

Além de mudança no visual, a página teve o nome alterado para "Mulheres COM Bolsonaro #17" e passou a compartilhar mensagens de apoio aos então candidatos e conteúdos ofensivos, bem como excluir participantes que o criticavam.

A defesa de Bolsonaro e Mourão nega autoria, ciência e participação em ataques à página. Argumentaram que, à época dos ataques, o presidente estava internado, recuperando-se da cirurgia por conta do atentado ocorrido em Juiz de Fora.

Votos dos ministros
O julgamento começou em novembro de 2019 com o voto do relator, Og Fernandes. O ministro se manifestou pela improcedência das ações, isto é, votou contra a cassação da chapa.

Na ocasião, o ministro Edson Fachin pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. O julgamento, então, foi retomado no último dia 9 com a apresentação do chamado "voto-vista" de Fachin.

Ao dar o voto, o ministro se manifestou a favor de nova produção de provas. Fachin entendeu ser possível produzir provas periciais na internet, o que pode apontar se há ligação entre os autores do ataque e os então candidatos, Bolsonaro e Mourão.

Em seguida, Og Fernandes considerou que não é o caso de nova produção de provas. O relator lembrou que não há investigações em andamento.

Na sequência, o ministro Luís Felipe Salomão também votou contra a abertura de novo prazo. Tarcísio Vieira, por sua vez, acompanhou o pedido de Fachin, assim como o ministro Carlos Velloso Filho. Próximo a votar, Alexandre de Moraes pediu vista, e o julgamento foi novamente suspenso.