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O Poder Judiciário do Estado de Rondônia, por meio do juízo da Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Guaporé, realizou inspeção judicial nos autos do processo criminal 0000307-32.2019.8.22.0023, onde se apura a suposta prática de crime de homicídio ocorrido na comunidade quilombola Pedras Negras do Guaporé, no mês de abril de 2019. A inspeção foi realizada nos dias 21 e 22 de fevereiro, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, Ministério Público e Polícia Militar, por intermédio do Batalhão de Polícia de Fronteira – BPFRON. 

A juíza Marisa de Almeida, titular da Vara Criminal, contou com auxílio dos servidores Luciano Leandro Figueirol, supervisor de Segurança Institucional, Andreia de Freitas, secretária de gabinete e o oficial de justiça Eduardo Gabiatti. Além de realizar a inspeção judicial, considerando a dificuldade de acesso à comunidade, distante quase 200 quilômetros, via fluvial, da comarca, a magistrada aproveitou a oportunidade para conhecer e ouvir as reivindicações da comunidade, reafirmando, na ocasião, o compromisso do Poder Judiciário na salvaguarda dos direitos das minorias. 

A inspeção judicial foi realizada com êxito graças ao apoio da Idaron, que forneceu os barcos, guias e a logística necessária para a locomoção até à comunidade. A última visita oficial do Poder Judiciário à Comunidade foi realizada por ocasião da Operação Justiça Rápida no ano de 2014.

O Crime

O processo em questão refere-se ao assassinato do quilombola Emílio Paes Neto, que conforme denúncia feita pelo Ministério Público de Rondônia, foi morto com um tiro na cabeça, na comunidade de Pedra Negras, em 15 de abril de 2019. Quatro quilombolas chegaram a ser presos e um adolescente apreendido por suspeita de participação no crime. As motivações seriam desavenças por concorrência comercial, em razão dos envolvidos possuírem pousadas; desentendimento conjugal, porque a vítima teria um caso amoroso com a mulher de um dos acusados e ainda interesse econômico, já que a mulher da vítima receberia um seguro de vida de Emílio.

O processo ainda está em trâmite e os acusados aguardam o julgamento em liberdade.