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O Governo do estado de Rondônia sancionou a Lei nº 4.711A, de 19 de fevereiro de 2020 que altera o artigo 1º da Lei nº 3.910, de 14 de outubro de 2016, o qual concede aumento no auxílio-alimentação aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), lotados e em efetivo exercício na sede administrativa e nas unidades de saúde estaduais, no valor mensal de R$ 258,00, a partir de 01 de fevereiro de 2020.

A lei tem por objetivo promover o reajuste do auxílio-alimentação da Sesau para R$ 258,00, ou seja, um aumento de R$ 158,00 em relação ao valor pago atualmente, estabelecido pela Lei n° 3.910, de 14 de outubro de 2016. Esse reajuste assegura um grande esforço Governo Estadual, em função das condições financeiras, na valorização de todos os servidores que integram quadros da Sesau. Além do avanço na consolidação de uma gestão pública responsável e comprometida com os profissionais ligados aos serviços do Sistema Único de Saúde – SUS.

A iniciativa da lei é do poder Executivo e Legislativo em comum acordo com os sindicatos representativos da categoria Sindsaúde, Simero, Sintraer e Sinderon, que em reunião no dia 10 de janeiro aceitaram a proposta do Governo do Estado sobre o reajuste no auxílio-alimentação e a contração de empresa especializada para a realização de levantamento pertinente ao impacto em folha referente à revisão do Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR).

O aumento do auxílio-alimentação representa um impacto orçamentário e financeiro mensal de mais de R$ 1 milhão de reais, considerando que o benefício, somente é assegurado aos servidores em efetivo exercício na sede administrativa e nas unidades de saúde pertencentes ao Grupo Ocupacional Saúde, do Governo do Estado de Rondônia, que totaliza 6.733 servidores.

Segundo o secretário da Sesau, Fernando Máximo, o auxílio-alimentação praticamente triplicou, saindo de R$ 100,00 para R$ 258,00. “Isso é extremamente importante porque a gente aumenta o poder de compra dos nossos servidores, beneficiando-os, essa gestão busca valorizar os servidores, quase triplicando o valor do auxílio-alimentação,” ressalta Máximo.