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Servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) participam do Encontro da Região Norte – Estratégia para Cooperação Técnica – Planos Decenais de Educação. A região é a primeira a receber o evento, que faz parte de uma série de encontros que serão realizados até dezembro, nas cinco regiões do país. O evento, promovido pelo Ministério da Educação (MEC), está acontecendo entre os dias 5 e 7 de novembro, no Centro de Formação dos Profissionais da Educação Básica do Estado do Pará (Cefor), em Belém.

De acordo com o MEC, o objetivo dos encontros trata da discussão acerca de metodologias de planejamento na elaboração dos Planos Decenais de Educação, bem como apresentar a proposta do Novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034), previsto no Projeto de Lei nº 2.614/2024, que tramita no Congresso Nacional, e discutir uma proposta de estruturação da Rede de Apoio Técnico para Planos de Educação. A expectativa é que o processo de apoio técnico resulte em uma sólida experiência de articulação com estados e municípios para monitorar os planos e construir avaliações mais amplas e consistentes ao longo do próximo decênio.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o encontro contribuiu para o fortalecimento dos debates sobre políticas públicas de educação, de forma objetiva, com metas para os próximos dez anos, que atendam pautas como: financiamento da educação, educação infantil, escola em tempo integral, acesso ao ensino superior, educação profissional e tecnológica, inclusão e equidade. “O governo de Rondônia tem trabalhado para garantir a evolução e os avanços na educação do estado, assegurando a qualidade, gratuidade e inclusão de todos”, ressaltou.

Segundo o diretor técnico da Seduc, Nilson Vieira, o MEC deu início à uma série de discussões por todo o país sobre o Plano Nacional de Educação, para definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias para os próximos 10 anos. “Foram três dias de imersão sobre a elaboração de planos estaduais e municipais de relevante eficiência técnica e com a participação social necessária. Também foi discutido durante o encontro, o que mais é necessário para avançarmos nos próximos dez anos na educação”, explicou.

METODOLOGIAS DE PLANEJAMENTO 

O governo federal, por meio do Ministério da Educação, elaborou o Projeto de Lei nº 2.614/2024, com o objetivo de aprovar o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024 a 2034. O processo de elaboração contou com as contribuições do grupo de trabalho (GT) do PNE, instituído pela Portaria do MEC nº 1.112, que teve a participação de entidades representativas das secretarias estaduais e municipais de educação, conselhos estaduais e municipais de educação, comissões de educação da Câmara e do Senado, secretarias e autarquias do MEC e do Fórum Nacional de Educação.

O novo plano foi elaborado por meio de um processo metodológico que se baseou na identificação dos principais problemas da educação nacional para definição de diretrizes, objetivos, metas e estratégias à educação nacional no próximo decênio.

Participam do evento, representantes do MEC; do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); do Fórum Nacional de Educação (FNE); representantes e dirigentes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) das secretarias de educação dos estados da região Norte; da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); e dos fóruns estaduais e municipais de educação. Além dos servidores da Seduc de Rondônia, também integraram o grupo de participantes: o vice-presidente do Conselho Estadual de Educação, Agenor Fernandes de Souza e representantes da Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho.