Edital de R$ 190 milhões para acordo direto em precatórios é lançado pelo governo de RO
O governo de Rondônia lançou novo edital para realização de acordos diretos em precatórios, disponibilizando R$ 190 milhões para esse fim. O esforço busca proporcionar aos credores, uma maneira mais rápida e eficiente de receber seus créditos. O Edital_Acordo_direto_Estado_9_2024 foi lançado na segunda-feira (18).
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que, a ação é parte de uma estratégia para fortalecer a gestão pública e beneficiar diretamente a população. “O edital permitirá que os credores recebam seus valores de forma mais ágil, trazendo alívio financeiro para muitas famílias e empresas. Além disso, reforça o empenho do governo em resolver as pendências com transparência, eficiência e respeito aos rondonienses.”
PROCESSO DE ADESÃO
Os interessados devem aderir ao programa até o dia 19 de dezembro. Para isso, é necessário observar os requisitos estabelecidos no edital, preencher o formulário eletrônico, assiná-lo e solicitar que o advogado protocole a petição no processo correspondente ao precatório, garantindo assim, transparência e acessibilidade ao processo.
A iniciativa permite que os credores recebam de forma antecipada, com deságio de 40% o valor dos precatórios corrigidos monetariamente e acrescidos de juros. A medida não apenas acelera o processo de pagamento, mas também promove uma gestão fiscal responsável, contribuindo para o equilíbrio das finanças do estado e atendimento aos direitos dos credores de maneira eficaz.
O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando Pereira da Silva, enfatizou sobre os benefícios do programa. “Estamos focados em dar celeridade ao pagamento de precatórios, reduzindo o passivo financeiro e proporcionando mais segurança jurídica. Essa é uma demonstração de que a gestão estadual está voltada ao equilíbrio fiscal e atendimento das demandas da sociedade.”
Para mais detalhes, os credores podem acessar o portal oficial da Secretaria de Estado de Finanças ou consultar diretamente a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RO) e o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), que estão conduzindo o processo.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia