Abandono digital: Pais podem ser responsabilizados legalmente por ato dos filhos nos jogos online
“Permitir que menores joguem títulos inadequados para sua faixa etária pode ser considerado negligência”
Foto: Assessoria
Casos de abandono digital no mundo de gamer e e-Sports tem se tornado cada vez mais comum. A falta de acompanhamento tem levado a sérias consequências em outras atividades digitais.
A advogada especialista em direito gamer e digital, Moniche de Sousa, detalha que o Código Civil Brasileiro estabelece que os pais são responsáveis pelos atos de seus filhos menores que estiverem sob autoridade e em sua companhia. “Isso significa que, se seu filho menor cometer algum ato ilícito enquanto joga online, como ofensas ou violação de direitos autorais, vocês, enquanto pais, podem ser responsabilizados” - explica.
Outro aspecto que os pais precisam ficar em alerta, é em relação ao conteúdo e a classificação etária. “Jogos têm classificações etárias (definidas pelo Ministério da Justiça). Permitir que menores joguem títulos inadequados para sua faixa etária pode ser considerado negligência. Conheçam e respeitem as classificações” - Moniche de Sousa.
Desenvolvimento de conteúdo criativo e direitos autorais
Cada vez mais crianças e adolescentes têm criado conteúdo audiovisual no universo dos jogos online. “Se seu filho cria conteúdo baseado em jogos (como vídeos e streams), tenha bastante atenção aos direitos autorais. Uso indevido de conteúdo protegido pode levar a problemas legais” - conclui Moniche.
Fonte: Assessoria