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Discussões globais sobre o abandono do uso de combustíveis fósseis, como petróleo, carvão e gás, apesar de não estarem na pauta de negociação da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), devem fazer parte de compromissos que complementam as metas climáticas, defendeu a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Essas iniciativas complementares são conhecidas como adicionalidades.

De acordo com a ministra, é preciso agregar ambição e inovação para chegar a decisões como a que houve na COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, com a inclusão do artigo 28 no Balanço Global (GST, na sigla em inglês). O artigo prevê a diminuição do uso dos combustíveis fósseis.

“O mundo adotou, pela primeira vez, uma decisão que trata explicitamente da transição para o abandono dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, de forma justa, ordenada e equitativa, com o objetivo de acelerar ações até 2050”, reforçou Marina ao abrir a sessão sobre Balanço Global: Transição Energética e Fórum de Combustíveis Sustentáveis, durante a Pré-COP, evento preparatório para a conferência que será realizada, em novembro, em Belém.

Na época, o tema não integrava a pauta oficial de negociação prevista para a conferência global, da mesma forma que também não está entre os 140 itens a serem negociados na COP30.  “Até a COP28, decisões anteriores evitavam mencionar direta e claramente essa necessidade”, disse a ministra.

Para ela, a saída para não deixar o tema estagnado está nas adicionalidades que gerarão novas ações globais pela necessidade de urgência.

“Precisamos de esforços que considerem capacidades distintas, tempos de transição diferentes e as diversas realidades de pessoas e países”, afirmou.

O ponto de partida apontado pela ministra é a transferência dos subsídios dados ao setor dos fósseis às iniciativas de geração de energia limpa.

“Hoje, esses subsídios variam de US$ 1,5 trilhão a US$ 7 trilhões, a depender da metodologia. Em contraste, os subsídios e investimentos em energias renováveis são muito menores: cerca de US$ 170 bilhões nos países do G20, ou US$ 500 bilhões se incluirmos o investimento privado”, afirma.

O exemplo do Brasil sobre a decisão de zerar o desmatamento ilegal até 2030 e o caminho que tem trilhado para alcançar essa meta foram usados como exemplos pela ministra, a ser adotado pelos países em relação ao desafio dos fósseis.

“Não seria essa uma experiência a ser considerada com vistas à implementação do GST? Onde cada país, orientado por critérios globalmente consensuados, a exemplo das NDC, e de acordo com suas particularidades, circunstâncias e capacidades nacionais, planejariam seus mapas do caminho para longe dos combustíveis fósseis e do desmatamento?”, sugere Marina.

De acordo com a ministra, esse é um dos desafios que o regime climático espera superar em Belém dentro de pouco menos de um mês.