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O Juízo de Primeiro Grau determinou que a mesa diretiva eleita em abril de 2023 assuma a presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Cacoal, em Rondônia. A decisão foi anunciada pelo procurador da Câmara, Tony Pablo, na noite desta quinta-feira (21).

A decisão determina que Valdomiro Corá, que ocupa ilegalmente a presidência da Câmara, deixe o cargo em três dias úteis, a contar desta sexta-feira (22).

Tony Pablo disse que a decisão é uma vitória da democracia e do respeito às leis. Ele também criticou os ataques proferidos contra a procuradoria da Câmara.

“Houve muito desrespeito, especialmente em relação ao trabalho dos procuradores da Câmara Municipal, que não são partidários, mas que na verdade defendem o cumprimento das leis vigentes no país e o regimento interno do Poder Legislativo Municipal”, disse o procurador.

Magnilson Mota, que é o presidente da mesa diretiva eleita em abril, deverá tomar posse no próximo dia útil após o Natal.

A atual mesa diretiva, liderada por Valdomiro Corá, alega que a eleição de abril foi anulada pela Justiça Eleitoral e que a eleição de novembro é a que tem validade.

O impasse entre as duas mesas diretivas deve ser resolvido pela Justiça.