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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação pedindo que a empresa brasileira do setor de alimentos, JBS, pare de permitir o tráfego de caminhões com excesso de peso nas rodovias federais de Rondônia. A ação solicita multa de R$ 15 mil por cada veículo com carga acima do permitido.

Um relatório da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) apresentou mais de 2 mil infrações por excesso de peso de caminhões da empresa, das quais 219 ocorreram no estado de Rondônia.

Um laudo técnico do MPF indicou que o dano total causado às rodovias até fevereiro deste ano é de cerca de R$ 1,4 milhão.

Na ação, o procurador da República, Thiago Fernandes, pede urgência nas medidas indicadas. A empresa também deverá passar a registrar nas notas fiscais com o peso real da carga e dados dos veículos, ou poderá pagar multa de R$ 5 mil por infração.

Além disso, o MPF pede que a JBS seja condenada a ressarcir os danos causados pelo excesso de peso ao asfalto das rodovias e à segurança do trânsito. Também solicita o pagamento de multa e indenização por danos morais coletivos, que podem passar de R$ 14 milhões.

O g1 entrou em contato com a JBS e aguarda um posicionamento.

Justificativa da ação
Segundo o procurador, o transporte de cargas acima do autorizado é uma das principais causas da deterioração das rodovias federais. O motivo é que a vida útil de um pavimento é calculada com base em limites de cargas que trafegam por ela, e o desgaste do piso aumenta quando o limite é ultrapassado.

“Além dos danos materiais ao patrimônio público, o tráfego com excesso de peso também causa prejuízos à segurança dos usuários das estradas, aumentando o risco de acidentes. Isso se deve à deterioração das vias, problemas mecânicos nos veículos e velocidades inadequadas”, destaca o procurador na ação.