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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) divulgou nesta segunda-feira (18/11) o Manual de Atuação do Ministério Público em Defesa da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. A publicação, desenvolvida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), busca orientar membros e servidores da instituição sobre a atuação para garantir o direito à educação inclusiva e combater barreiras enfrentadas por estudantes com deficiência.

O material reforça o compromisso do Ministério Público em promover a inclusão escolar. Ele aborda conceitos como acessibilidade, adaptações pedagógicas e o papel do atendimento educacional especializado, apresentando diretrizes práticas para assegurar o acesso e a permanência de alunos com deficiência em escolas regulares.

A Coordenadora do Grupo de Atuação Especial da Educação (GAEDUC), Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues da Silva, destacou a relevância do manual. “Este material é fundamental para embasar a atuação ministerial na defesa do direito a uma educação inclusiva. Ele é uma ferramenta para identificar e superar barreiras que impedem o acesso igualitário ao ensino”, afirmou.

Além de trazer orientações jurídicas e conceituais, o manual discute a necessidade de mudanças nas estruturas escolares e práticas de ensino, promovendo ambientes acessíveis para todos. Ele também aborda casos de negativa de matrícula e limitações de vagas, orientando sobre medidas legais para assegurar o cumprimento da legislação.